PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM: Congresso analisará proposta para garantir o pagamento do piso salarial

O Governo Federal assinou um projeto de lei que foi enviado ao Congresso Nacional a fim de viabilizar verba especial no valor de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o Brasil. 

A Emenda Constitucional 127 liberou o uso de recurso do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social que auxiliará os estados e municípios no pagamento do piso salarial da categoria destes profissionais que são essenciais à área da saúde. 

Existem mais de 2,8 milhões de profissionais de enfermagem no Brasil, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Eles cuidam de pessoas doentes e ajudam as mulheres a dar à luz a seus bebês. Além disso, existem cerca de 265 mil agentes comunitários de saúde que trabalham em comunidades para prevenir doenças e promover a saúde. 

O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Enfermeiros: R$ 4.750;

Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;

Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;

Parteiras: R$ 2.375.

Espera-se que a tramitação no Congresso Nacional ocorra na próxima sessão.