Acidente de Trabalho: você sabe identificar se foi vítima de um acidente de trabalho e o que deve fazer?

Um acidente de trabalho acontece enquanto uma pessoa está realizando suas atividades laborais, seja trabalhando para uma empresa ou como um segurado, conforme definido no inciso VII do artigo 11 da Lei nº 8.213/91. Segundo o artigo 19 desta lei, um acidente de trabalho pode resultar em lesões corporais, perturbações funcionais, perda ou redução temporária ou permanente da capacidade de trabalhar, e até mesmo causar a morte.

Além dos acidentes de trabalho típicos, a legislação também equipara as doenças profissionais e ocupacionais aos acidentes de trabalho. Doença profissional é aquela que é causada pelo trabalho específico de uma determinada atividade, conforme lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Já a doença do trabalho é adquirida ou desencadeada pelas condições especiais do trabalho e está diretamente relacionada a ele, também constando em uma lista estabelecida.

Embora seja impossível listar todas as doenças profissionais e ocupacionais, a lei prevê que, em casos excepcionais, quando é comprovado que uma doença não incluída na lista resultou de condições especiais do trabalho, ela pode ser considerada como acidente de trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O artigo 21 da Lei nº 8.213/91 também equipara a acidente de trabalho algumas situações específicas, como acidentes que contribuíram diretamente para a morte do segurado, redução ou perda da capacidade de trabalho, lesões que requerem atenção médica para recuperação, e também os acidentes sofridos pelo segurado no local e horário de trabalho devido a agressões, sabotagem, terrorismo, ofensas físicas intencionais, atos imprudentes, negligência ou imperícia de terceiros, entre outros.

No setor da saúde, os principais exemplos de acidentes de trabalho são cortes e lacerações, correspondendo a 21% dos casos, seguidos por fraturas (17,5%), contusões e esmagamentos (15,7%), distensões e tensões (9,2%) e lesões imediatas (8,16%), de acordo com a Pesquisa do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho.

Cortes e lacerações: Esse tipo de acidente ocorre quando há ferimentos causados por objetos cortantes, como facas, agulhas, intracath, lâminas ou equipamentos afiados. Esses acidentes são comuns em setores que lidam com manipulação de materiais ou utensílios cortantes.

Fraturas: As fraturas são lesões nos ossos, resultantes de quedas, impactos ou esmagamentos. Podem ocorrer em diferentes partes do corpo e estão relacionadas a atividades que envolvem movimentação de cargas, operação de máquinas ou trabalhos em altura.

Contusão e esmagamento: A contusão é uma lesão causada por impacto ou pancada, enquanto o esmagamento ocorre quando partes do corpo são comprimidas entre objetos. Esses acidentes são comuns em atividades que envolvem o manuseio de equipamentos pesados ou máquinas.

Distorção e tensão: A distorção é uma lesão dos ligamentos de uma articulação, geralmente causada por movimentos bruscos ou torções. Já a tensão refere-se ao estiramento excessivo dos músculos ou tendões. Esses acidentes ocorrem principalmente em atividades que exigem esforço físico intenso ou repetitivo.

Lesão imediata: Refere-se a qualquer tipo de lesão corporal que ocorre de forma imediata, como queimaduras, choques elétricos, quedas, entre outros. Esses acidentes podem resultar em ferimentos graves ou até mesmo em óbito.

Já no setor logístico, os acidentes são uma preocupação significativa no transporte de cargas da indústria. Eles incluem ocorrências tanto nas estradas, como colisões entre caminhões e outros veículos, quanto dentro das instalações da empresa, como áreas de armazenamento e centros de distribuição.

É importante ressaltar que a maioria desses acidentes ocorre devido a falhas humanas. De acordo com um levantamento realizado pela MDS Consultores de Seguros e Riscos, cerca de 67% dos acidentes no transporte de cargas poderiam ter sido evitados se houvesse um controle mais rigoroso em relação às falhas humanas e aos processos.

A seguir, apresentamos os principais tipos de acidentes logísticos:

Colisão de veículos: Esse tipo de acidente acontece quando veículos utilizados na logística, como empilhadeiras, colidem uns com os outros. É fundamental que os operadores desses veículos sejam devidamente treinados e sigam todas as normas de segurança para evitar colisões que possam resultar em danos materiais e lesões pessoais.

Colisão de veículos e pedestres: Acidentes envolvendo a colisão entre veículos logísticos e pedestres são uma preocupação constante. É essencial garantir a separação adequada entre as áreas de circulação de veículos e as áreas destinadas aos trabalhadores para evitar possíveis atropelamentos e garantir a segurança de todos.

Colisão de veículos com estruturas do local: Esse tipo de ocorrência acontece quando veículos logísticos colidem com partes ou outras estruturas no ambiente em que transitam. É importante que os motoristas estejam atentos às dimensões dos veículos, aos espaços disponíveis e às obstruções presentes, evitando assim acidentes que possam resultar em danos à carga, ao veículo e a outras estruturas.

Queda de cargas: Um acidente frequente no setor logístico é a queda de cargas de empilhadeiras ou de locais onde estão empilhadas ou organizadas. Isso pode ocorrer devido a manuseio inadequado, falta de estabilidade das cargas, erros de amarração ou falhas nos dispositivos de suporte. É fundamental seguir os procedimentos corretos de manuseio e armazenamento de cargas para evitar acidentes desse tipo.

Queda de trabalhadores de grandes alturas: Esse tipo de acidente acontece quando os trabalhadores estão envolvidos na organização ou inspeção de cargas em locais elevados, como estantes altas. É necessário garantir que os funcionários tenham acesso seguro a essas áreas e que sejam utilizados equipamentos de proteção individual adequados, como cintos de segurança e plataformas elevatórias, para prevenir quedas e lesões graves.

A prevenção de acidentes logísticos requer uma abordagem abrangente, que envolva treinamento adequado dos trabalhadores, implementação de medidas de segurança como sinalização e delimitação de áreas, e o estabelecimento de políticas e procedimentos claros para evitar falhas humanas e processuais. A conscientização sobre os riscos envolvidos e a adoção de medidas preventivas são essenciais para garantir a segurança no transporte e armazenamento de cargas no setor logístico.

E se eu sofri um acidente de trabalho? O que posso fazer?

Primeiramente, procure um advogado especializado em direito do trabalho para te orientar a respeito do CAT e, posteriormente, para uma possível indenização decorrente do acidente de trabalho.

Ações de Indenização por Acidente de Trabalho: Buscando Justiça e Reparação

As ações de indenização por acidente de trabalho são processos judiciais movidos por trabalhadores que sofreram acidentes durante o exercício de suas atividades laborais. Essas ações têm como objetivo buscar reparação pelos danos físicos, emocionais e financeiros sofridos devido ao acidente.

O trabalhador busca responsabilizar o empregador ou terceiros por eventuais negligências, imprudências ou violações de normas de segurança que tenham resultado no acidente. Neste artigo, abordaremos os principais passos envolvidos em uma ação de indenização por acidente de trabalho.

Documentação e Provas:
O primeiro passo para iniciar uma ação de indenização por acidente de trabalho é reunir todos os documentos e provas relacionados ao acidente. Isso inclui contracheques, laudos médicos, relatórios de acidentes de trabalho, testemunhos, prontuários médicos, registros de segurança, entre outros. Essa documentação será fundamental para comprovar as circunstâncias do acidente e os danos sofridos pelo trabalhador. Quanto mais evidências forem apresentadas, mais robusto será o caso.
Consulta a um advogado especializado:
É altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito do trabalho e acidentes de trabalho. O advogado irá analisar a situação do trabalhador, orientá-lo sobre seus direitos e opções legais disponíveis, além de auxiliá-lo em todo o processo. Um advogado experiente irá avaliar a documentação reunida, identificar possíveis negligências ou violações de normas de segurança e desenvolver uma estratégia jurídica sólida para o caso.
Comunicação do acidente:
Após o acidente de trabalho, é importante informar o empregador sobre o ocorrido, seguindo os procedimentos e prazos estabelecidos pela legislação trabalhista. Essa comunicação é fundamental para garantir a documentação adequada do acidente e preservar os direitos do trabalhador. O empregador deve ser notificado por escrito, descrevendo de forma clara e precisa as circunstâncias do acidente e as lesões sofridas.
Perícias e Avaliações:
Durante o processo de ação de indenização por acidente de trabalho, pode ser necessário realizar perícias e avaliações médicas. O objetivo dessas perícias é verificar o grau de incapacidade, sequelas e danos sofridos pelo trabalhador em decorrência do acidente. As avaliações podem ser realizadas por médicos ou peritos indicados pela Justiça. Os resultados dessas perícias fornecerão embasamento técnico para o processo e ajudarão a determinar a extensão dos danos e a quantia adequada de indenização a ser buscada.
Ação Judicial:
Caso a negociação administrativa não seja bem-sucedida, ou seja, se não houver acordo entre o trabalhador e o empregador em relação à indenização, o próximo passo é entrar com uma ação judicial.

Fique atento e busque orientação especializada

Para uma vítima de acidente de trabalho ou um parente próximo que esteja buscando justiça e reparação, é fundamental compreender os passos necessários para buscar a devida compensação pelos danos sofridos. Ao seguir essas orientações, é possível fortalecer o caso e aumentar as chances de obter uma resolução favorável.

Primeiramente, é crucial reunir toda a documentação e provas relacionadas ao acidente, como laudos médicos, relatórios de acidentes, registros de segurança e outros documentos relevantes. Esses registros servirão como evidência para comprovar as circunstâncias do acidente e os danos suportados.

Além disso, buscar a orientação de um advogado especializado em acidentes de trabalho é de extrema importância. Um advogado experiente analisará sua situação, identificará possíveis negligências e violações de normas de segurança, além de desenvolver uma estratégia jurídica adequada para o caso.

Outro passo essencial é comunicar formalmente o acidente ao empregador, seguindo os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação trabalhista. Essa notificação é crucial para garantir a documentação adequada do acidente e preservar seus direitos.

Durante o processo, pode ser necessário passar por perícias e avaliações médicas para determinar o grau de incapacidade, sequelas e danos decorrentes do acidente. Essas avaliações fornecerão embasamento técnico para o processo e auxiliarão na busca por uma indenização justa.

Seu advogado preparará a petição inicial, apresentando os fatos do acidente, a responsabilidade do empregador ou terceiros envolvidos e os pedidos de indenização. O processo seguirá as etapas legais, com a apresentação de documentos, audiências e análise de provas.

Lembre-se de que buscar justiça e reparação por um acidente de trabalho pode ser um processo complexo e demorado. É essencial manter-se informado, confiar no seu advogado e estar preparado para enfrentar os desafios que possam surgir.

Não deixe seu direito à segurança e reparação ser negligenciado

Nunca se esqueça de que você tem direitos e merece ser compensado pelos danos sofridos. Ao seguir os passos mencionados e buscar a devida orientação jurídica, você estará dando um importante passo em direção à justiça e à busca pela reparação pelos danos causados pelo acidente de trabalho.