Acordo extrajudicial para executivos e altos empregados

A proposta que chega pronta

Na maioria dos casos, a proposta chega já formalizada: minuta redigida, condições definidas, prazo para resposta. A própria empresa, nesse momento, costuma orientar o profissional a buscar representação jurídica para formalizar o ajuste.

Essa orientação é correta. O ponto que merece atenção é outro: há diferença relevante entre contratar um advogado para assinar um acordo e contratar um advogado com experiência em negociação de desligamentos de altos empregados. O primeiro formaliza. O segundo avalia se o que está sendo formalizado efetivamente protege os seus interesses.

A estrutura apresentada foi construída pela assessoria jurídica da empresa, com um objetivo específico: reduzir a exposição jurídica empresarial. Isso não é má-fé. É o trabalho dela. Mas significa que cada cláusula foi redigida por alguém que trabalhava para a outra parte.

O que acontece quando o acordo não é homologado

Um equívoco comum é tratar a homologação judicial como etapa burocrática e praticamente automática.

Não é.

A legislação trabalhista confere ao magistrado a faculdade na homologação, não a obrigatoriedade. Quando o juízo identifica vícios na manifestação de vontade, desequilíbrio material relevante, simulação, fraude ou outros elementos que comprometam a validade do ajuste, a homologação pode ser indeferida.

E as consequências disso são concretas: o acordo não produz efeitos, os valores acordados não são recebidos e o profissional permanece vinculado a uma litigiosidade que nunca quis. O tempo investido na negociação, a expectativa de encerramento e o planejamento de transição profissional feito com base naquele acordo se desfazem. O que parecia uma solução vira um problema novo.

O que está em jogo além do valor principal

Acordos de desligamento envolvendo altos empregados costumam conter elementos que vão além da indenização principal: quitação de verbas rescisórias, cláusulas de confidencialidade, restrições de não-concorrência e não aliciamento, pagamentos condicionados ou parcelados e renúncias a direitos específicos.

Cada um desses elementos tem implicações jurídicas e práticas que impactam a transição profissional, o patrimônio e a liberdade de atuação do executivo nos meses e anos seguintes. A extensão real dessas implicações raramente é evidente na leitura do documento sem assessoria especializada.

O momento em que a análise ainda faz diferença

A análise jurídica é mais eficaz antes da assinatura de qualquer documento, inclusive instrumentos preliminares. Depois da assinatura, o espaço para negociação se fecha. Antes dela, ainda é possível avaliar, negociar e, quando necessário, reformular o que está sendo proposto.

Se você está em processo de desligamento ou recebeu proposta de acordo extrajudicial, entre em contato conosco antes de assinar.