Cláusula de Non-Compete: o que executivos precisam saber antes de mudar de empresa
Calculadora Trabalhista Para um executivo que está negociando sua saída da empresa ou recebeu uma proposta de um concorrente, a
Você sabe quantos dias a empresa tem para fazer o pagamento do acerto da sua rescisão?
10 DIAS
A empresa tem o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento do acerto da rescisão após o término do contrato de trabalho.
Esse prazo também vale para os casos em que há o aviso prévio indenizado.
Se o aviso prévio for trabalhado, esse prazo de 10 dias passa a valer a partir do último dia de trabalho.
Ao final do aviso prévio, haverá a projeção da data final do contrato de trabalho, bem como a anotação e baixa na CTPS.
E se não pagar?
Caso o empregador não efetue o pagamento no prazo previsto, ele deverá pagar uma multa ao trabalhador, equivalente a um salário deste.
Vale lembrar que as verbas rescisórias incluem, entre outros itens, o saldo de salário, as férias vencidas e proporcionais, o décimo terceiro salário proporcional e o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com a devida multa rescisória de 40%.
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