A Reversão de Justa Causa

A dispensa por justa causa é uma medida extrema adotada pelos empregadores quando o empregado comete uma falta grave prevista em lei, que torna impossível a continuidade da relação de trabalho. No entanto, há casos em que a demissão pode ser questionada e revertida por meio de uma ação judicial. Neste artigo, discutiremos a reversão de justa causa, em quais situações isso é possível e quando o trabalhador deve buscar medidas legais para reaver seu emprego.

A justa causa é um ato drástico, pois implica a perda imediata do emprego, assim como a perda da maioria dos haveres rescisórios e a empresa pode até mover uma ação contra o empregado em virtude da falta grave sofrida.

No entanto, existem circunstâncias em que a demissão pode ser considerada injusta ou desproporcional, permitindo ao trabalhador buscar a reversão dessa medida.

Uma das situações em que a reversão de justa causa pode ser possível é quando a falta alegada pelo empregador não está de acordo com as determinações legais. A legislação trabalhista estabelece uma lista taxativa de motivos que podem ensejar a demissão por justa causa, como o abandono de emprego, a desídia, a violação de segredo da empresa, entre outros. Se o empregador não conseguir comprovar de forma adequada que a falta se enquadra em uma dessas situações, o trabalhador pode pleitear a reversão da justa causa e ter direito a sua rescisão conforme a dispensa sem justa causa 

Outra hipótese em que a reversão de justa causa pode ser buscada é quando a penalidade aplicada pelo empregador é desproporcional em relação à gravidade da falta cometida. A lei trabalhista exige que a demissão por justa causa seja uma medida extrema, reservada para situações em que não seja possível a continuidade da relação de trabalho. Se o empregador aplicar essa punição de forma arbitrária, sem considerar a proporcionalidade da falta cometida, o trabalhador pode recorrer à justiça para reverter a demissão.

Em quais situações é possível reverter?

Em determinadas circunstâncias, é possível reverter a dispensa por justa causa por meio de uma ação trabalhista. Confira alguns pontos importantes sobre o tema:

1️⃣ Situações de Reversão: A reversão de justa causa pode ocorrer em casos como a falta de gradação das penalidades aplicadas, a inexistência de provas consistentes da falta alegada, o excesso de poder disciplinar por parte do empregador ou a falta de comprovação da gravidade da falta. 

2️⃣ Provas e Fundamentos: Para buscar a reversão de justa causa, é necessário ingressar com uma ação judicial adequada e apresentar provas e fundamentos consistentes. Recomenda-se buscar o auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista para analisar o caso e orientar sobre os melhores passos a seguir.

3️⃣ Conheça seus Direitos: É essencial que você conheça seus direitos trabalhistas e mantenha registros adequados de sua relação de trabalho, como contratos, recibos de pagamento e qualquer outra documentação que possa ser útil para comprovar sua versão dos fatos. Além disso, caso tenha dúvidas a respeito do seu contrato de trabalho, busque uma consulta com advogado trabalhista previamente.

4️⃣ Orientação Legal: Busque orientação legal para avaliar suas opções e decidir o melhor caminho a seguir. Um advogado especializado será capaz de analisar sua situação, orientá-lo sobre seus direitos e auxiliar na busca pela reversão de justa causa, caso seja cabível.

Alguns Exemplos de Reversão da Justa Causa:

1. Desentendimento com colega de trabalho: Um empregado é demitido por justa causa devido a um desentendimento com um colega de trabalho que resultou em uma discussão acalorada. No entanto, após a instrução ficou claro que o conflito foi resultado de uma série de mal-entendidos e falta de comunicação adequada. O funcionário conseguiu demonstrar que o incidente foi isolado e que ele sempre teve um histórico profissional impecável. O juízo proferiu uma decisão e reverteu a justa causa, indicando que a empresa poderia se valer de uma punição mais branda para o caso.

2. Furto injustamente atribuído: Um empregado é demitido por justa causa sob a alegação de ter furtado produtos ou dinheiro da empresa. No entanto, durante o processo foram encontradas evidências de que outro colega de trabalho, com acesso ao mesmo local, era o verdadeiro responsável pelo furto. Por meio de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas, o trabalhador conseguiu comprovar sua inocência e a empresa reverteu a justa causa, além de eventualmente ser condenada em dano moral.

É importante ressaltar que cada situação é única e depende das circunstâncias específicas. A reversão de uma justa causa geralmente envolve a apresentação de provas concretas, como documentos, câmeras de segurança, testemunhos e outros meios de comprovação. Além disso, é essencial contar com a assistência de um advogado trabalhista para orientar e auxiliar no processo.

Saiba o que fazer

Para buscar a reversão de justa causa, o trabalhador deve entrar com uma ação judicial cabível, apresentando as provas e fundamentos necessários para sustentar sua argumentação. Para isso, é recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista, que irá analisar o caso e orientar o empregado da melhor forma.

Além disso, é fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e mantenha registros adequados de sua relação de trabalho, como contratos, recibos de pagamento, e-mails, mensagens ou qualquer outra documentação que possa ser útil para comprovar sua versão dos fatos.

Esta ação pode ser uma alternativa viável para o trabalhador que se vê dispensado de forma injusta ou desproporcional. É importante lembrar que cada caso é único e deve ser analisado individualmente, levando em consideração as circunstâncias específicas e as provas disponíveis.

Se você acredita que foi demitido injustamente por justa causa, é essencial buscar orientação legal para avaliar suas opções e decidir o melhor caminho a seguir. Um advogado especializado em direito trabalhista será capaz de analisar sua situação, orientá-lo sobre os seus direitos e ajudá-lo a tomar as medidas adequadas para reverter a justa causa.

Lembre-se sempre de que conhecer seus direitos e buscar a justiça é fundamental para preservar sua dignidade e proteger seus interesses como trabalhador. Não hesite em buscar apoio legal e lutar pelos seus direitos trabalhistas.

Atenção:

O trabalhador tem diversos direitos previstos na Constituição Federal e na CLT, mas você sabia que durante a sua relação de trabalho você tem possui alguns deveres? Saiba mais abaixo para evitar dispensas:

1. Dever de colaboração

O dever de colaboração estabelece que tanto o empregador quanto o empregado têm a responsabilidade de agir de maneira cooperativa e colaborativa para o bom funcionamento do ambiente de trabalho. Esse princípio busca promover uma relação de confiança e respeito mútuo entre as partes, visando ao alcance dos objetivos e metas estabelecidos.

2. Dever de respeito

Esse dever exige que os funcionários e empregadores tratem uns aos outros com cortesia, consideração e dignidade. Busca-se criar um ambiente de trabalho saudável, onde todos sejam valorizados e respeitados, independentemente de sua posição hierárquica.

O dever de respeito implica em tratar os colegas, superiores, subordinados e clientes com respeito e educação. Isso inclui ouvir atentamente as opiniões dos outros, evitar comportamentos discriminatórios ou ofensivos, e tratar as diferenças individuais com tolerância e aceitação.

3. Dever de lealdade

Trata-se de um  princípio ético que se aplica às relações de trabalho e implica que os empregados devem agir de maneira leal em relação aos interesses e objetivos da empresa em que trabalham. Esse dever envolve o compromisso de agir de forma honesta, íntegra e dedicada, colocando os interesses da empresa acima dos interesses pessoais. Observando o sigilo e confidencialidade das informações da empresa, evitar conflito de interesses pessoais e da empresa, trabalhar com empenho e dedicação, prezando pela lealdade à equipe e colegas de trabalho.

4. Dever de fidelidade

O dever de fidelidade é um princípio que se relaciona com a obrigação dos funcionários de serem fiéis e leais à empresa em que trabalham. Esse dever envolve a dedicação e compromisso com os interesses e objetivos da organização, agindo de maneira leal e em conformidade com as políticas e diretrizes estabelecidas.

Em um próximo artigo abordaremos com mais detalhe os deveres dos trabalhadores.